A Tarifa Social de Energia Elétrica é um desconto da conta de luz dado às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único ou que tenham entre seus membros alguém que seja beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
BRASÍLIA - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que consumidores que recebem o benefício da Tarifa Social de Energia vão ter bandeira verde em março. Isso significa que não haverá aumento na conta de luz para mais de 24 milhões de famílias. Uma das beneficiadas é a moradora da cidade de Samambaia, no Distrito Federal, Rogéria Moura. Ela diz que essa manutenção da bandeira verde na tarifa social vai ajudar no orçamento. “Nessa dificuldade toda com a pandemia e no pós-pandemia, além da outra onda de Covid-19, com a falta de emprego, todo mundo nessa dificuldade.
Se o governo tirar esse benefício ou tirar outro, claro que para nós vai pesar no orçamento”, afirma. O economista Roberto Piscitelli ressalta o grande número de famílias beneficiadas. “A gente sabe que esses custos de energia no Brasil são muito elevados e isso pesa significativamente no orçamento das famílias de modo geral. Então, é um número expressivo de famílias que será beneficiado". Tarifa Social A Tarifa Social de Energia Elétrica é um desconto da conta de luz dado às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único ou que tenham entre seus membros alguém que seja beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O desconto varia entre 10% e 65% até o limite de consumo de 220 kWh. Os descontos são dados por faixa de consumo: Até 30 kWh - 65% de desconto; De 31 KWh a 100 KWh - 40% de desconto; De 101 KWh e 220 KWh - 10% de descontos. Quando cobrados, os adicionais de bandeiras tarifárias na conta de luz dos consumidores que possuem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica seguem os mesmos percentuais de descontos que são estabelecidos por faixa de consumo
Para acessar a Tarifa Social, um dos integrantes da família deve comparecer à distribuidora de energia elétrica que atende sua residência e apresentar a documentação que comprove as exigências para obter os descontos. Para saber mais, assista o vídeo da Aneel sobre os critérios para ser beneficiário da Tarifa Social RELP: Parlamentares articulam derrubada do veto ao refinanciamento de dívidas das micro e pequenas empresas com Simples Nacional Escassez Hídrica Os demais usuários vão continuar pagando a Bandeira de Escassez Hídrica, no valor de R$ 14,20 a casa 100 kWh consumidos.
Segundo o governo, o valor foi necessário para cobrir os custos de energia, que ficaram mais caros por conta de um período de escassez hídrica enfrentado por todo o Brasil em 2021. A Bandeira Escassez Hídrica segue em vigor até abril de 2022. “Acreditamos que [a Bandeira Escassez Hídrica] não será necessária a partir de abril. [Ela] foi utilizada para pagar o custo adicional de geração de energia. Como nós não tínhamos água para gerar as nossas usinas hidrelétricas, tivemos que contratar energia no exterior, da Argentina, do Uruguai, e tivemos que usar nossas usinas termelétricas, que são mais caras, por conta do petróleo, do óleo, por conta do gás”, disse o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
Bandeiras O sistema de bandeiras foi criado para sinalizar o custo real da energia gerada. O funcionamento é dividido por cores - verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2).
Se a energia está na bandeira vermelha, por exemplo, estará custando mais caro. A Bandeira de Escassez Hídrica foi criada em 2021 para cobrir os custos de geração, transmissão e distribuição de energia durante o período de seca, quando é preciso acionar as termelétricas.