A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) aprovou, por meio da Pró-Reitoria AGEUFMA, uma resolução no Conselho Superior de Administração (CONSAD) para regulamentar as atividades de prestação de serviços e disciplinar a tramitação de processos para celebração de contratos de prestação de serviços entre a UFMA e instituições públicas ou privadas. A medida é compatível com os objetivos da Lei 10.973/2004 e estabelece outras providências.
De acordo com a resolução, a prestação de serviços técnicos especializados na UFMA, denominada PSTE, compreende a execução de atividades por servidores docentes e técnico-administrativos em educação efetivos (nível E) e professores visitantes da Universidade, visando atender às necessidades da comunidade externa representada por pessoas físicas ou jurídicas, entidades públicas, privadas e organizações da sociedade civil.
O Artigo 1º da resolução estabelece a regulamentação dos procedimentos para a concessão de autorização para a prestação de serviços técnicos especializados pela UFMA, com retribuição pecuniária a servidores efetivos, docentes e técnicos(as) administrativos(as) em educação (nível E), com comprovada capacidade técnica, experiência profissional e/ou habilitação para o uso dos equipamentos em atividades de natureza acadêmica, profissional, científica e/ou tecnológica, previstas em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação e de atividades de prestação de serviços devidamente aprovados pelas instâncias competentes da Universidade.
Já o Artigo 2º estabelece os procedimentos para tramitação de processos administrativos que objetivem a celebração de contratos entre a Universidade Federal do Maranhão e instituições públicas ou privadas em atividades voltadas à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com a participação de fundação de apoio credenciada e/ou autorizada junto à UFMA.
A resolução tem por objetivo trazer mais transparência e regulamentação às atividades de prestação de serviços técnicos especializados pela UFMA, além de fomentar a inovação e a pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo. A medida também pode trazer benefícios econômicos para a Universidade e para as instituições parceiras, além de fortalecer a relação entre a academia e o setor produtivo.
Para o Pró-Reitor da AGEUFMA, Prof. Dr. Fernando Carvalho, a aprovação dessa resolução é um passo importante para a UFMA no sentido de regulamentar as atividades de prestação de serviços técnicos especializados e estabelecer procedimentos claros para a celebração de contratos com instituições públicas e privadas. “Com essa medida, esperamos fomentar a inovação e a pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, além de trazer benefícios econômicos para a Universidade e para a sociedade em geral.", destacou o Pró-Reitor.
O Diretor de Gestão da Inovação e Serviços Tecnológicos da AGEUFMA, Prof. Dr. Danilo Correa, também ressaltou a importância da regulamentação desse tipo de atividade. "A regulamentação da prestação de serviços técnicos especializados e da tramitação de contratos com instituições públicas e privadas é uma medida fundamental para a UFMA fortalecer sua atuação no âmbito da inovação e da pesquisa científica e tecnológica. Com essa resolução, teremos mais transparência e segurança jurídica na celebração de contratos, o que certamente contribuirá para aprimorar a colaboração entre a academia e o setor produtivo.", finalizou o Diretor.
Por: Ageufma
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