Parlamentares da bancada do Maranhão na Câmara dos Deputados comentaram a aprovação nessa quarta-feira (15) das emendas do Senado que conclui a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022. A proposta limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e ao transporte coletivo.
Pelo projeto, esses setores passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que proíbe estados cobrarem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia de 17% a 18%, dependendo da localidade. A matéria foi enviada à sanção presidencial.
A reportagem do Jornal Pequeno, em Brasília, entrevistou alguns parlamentares. “Considero a aprovação do projeto que limita o ICMS de combustíveis, energia elétrica e outros serviços essenciais, um passo importante para acabar com esta política tributária abusiva, que prejudica a população”, avaliou o 1º vice-líder da bancada do Republicanos na Câmara, deputado federal Gil Cutrim (MA).
“Com a proposta, os consumidores ganharão um fôlego em suas contas do dia a dia e uma redução nos aumentos dos produtos. Os Estados e municípios não perderão sua arrecadação, pois terão a compensação financeira em Lei”, sublinhou.
“Temos 33 milhões de pessoas passando fome, dificuldade. Estamos diante de uma economia sem controle. Portanto, todo esforço é necessário”, disse o deputado federal Zé Carlos (PT-MA), ao avaliar o projeto.
“Não podemos deixar que o trabalhador brasileiro sofra ainda mais com impactos financeiros. É momento para evitarmos onerações no Orçamento e viabilizar que nosso povo tenha comida na mesa, principalmente os mais humildes”, completou.
“É extremamente positiva a aprovação do PLP 18/22, projeto que limita a cobrança de ICMS sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo”, disse o deputado Juscelino Filho (União-MA).
“Produtos e serviços relacionados a esses setores têm pesado muito no bolso dos brasileiros e, claro, dos maranhenses. Não é uma solução definitiva, mas muito necessária, pois a expectativa é de que haja agora uma redução dos preços dos combustíveis e dos alimentos, por exemplo, aliviando um pouco a renda das famílias e a pressão sobre a inflação”, enfatizou.
Juscelino destacou ainda dois mecanismos importantes contidos no texto que foi votado na Câmara e no Senado. “Um deles assegura compensação aos estados que perderem arrecadação de ICMS. Outro protege os investimentos em saúde e educação, pois determina que a União complemente os recursos para que sejam atingidos os percentuais mínimos que estados e municípios devem aplicar nessas duas áreas. Mais uma vez, com rapidez e responsabilidade, o Congresso Nacional agiu em relação a um problema que tem afetado todos os brasileiros”, apontou.
O deputado federal Rubens Pereira Jr (PT-MA) votou pela aprovação do projeto 18/2022, mas fez críticas a pontos da proposta. “Projeto ineficaz e espinhoso”, classificou o parlamentar. Na sua opinião, “a aprovação do teto do ICMS de combustíveis e energia é uma medida 100% eleitoreira. O presidente não fez a política correta em 4 anos e a curto prazo não vai reduzir preços, mas sim abrir rombo na arrecadação dos estados. A decisão será contida no STF (Supremo Tribunal Federal) ”, avaliou.
“É um projeto muito importante que vem para dar uma resposta à sociedade, que tanto tem sofrido com a alta nos preços dos combustíveis, da energia e do gás”, afirmou o deputado federal Marreca Filho (Patriota-MA), um dos vice-líderes do Governo na Câmara dos Deputados.
O deputado avaliou que “a redução do imposto será sentido de forma positiva na ponta, pelos consumidores. E os estados e municípios não serão prejudicados, já que terão a compensação desse imposto. Portanto, com a aprovação desse projeto, vamos atender as expectativas da sociedade e garantir que os entes federativos não percam suas receitas”. (Do Jornal Pequeno)
Votaram Sim
Aluisio Mendes (PSC-MA)
Bira do Pindaré (PSB-MA)
Cleber Verde (Republican-MA)
Edilazio Junior (PSD-MA)
Gil Cutrim (Republican-MA)
Hildo Rocha (MDB-MA)
Paulo Marinho Jr (PL-MA)
Pedro Lucas Fernan (União-MA)
Victor Mendes (MDB-MA)
Zé Carlos (PT-MA)
Deixaram de votar:
André Fufuca (PP-MA)
Josivaldo JP (PSD-MA)
Junior Lourenço (PL-MA)
Juscelino Filho (UNIAO-MA)
Márcio Jerry (PCdoB-MA)
Marreca Filho (PATRIOTA-MA)
Pastor Gil (PL-MA)
Rubens Pereira Júnior (PT-MA)