O prefeito Júnior do Posto participou, nesta sexta-feira (18), da primeira sessão ordinária da Câmara Municipal em 2022, após o recesso legislativo. Acompanhado da primeira-dama Suerlanes Alencar, do Procurador do Município Jocivaldo Cardoso, do Secretário Adjunto da Secretaria de Estado da Cidades e Desenvolvimento Urbano Eric Costa, de secretários e assessores jurídicos, o chefe do Executivo agradeceu o trabalho realizado pelos vereadores no ano de 2021, bem como o convívio harmónico entre a Prefeitura de Itaipava do Grajaú e a Câmara Municipal.
Na tribuna, o prefeito Júnior do Posto saudou a todos os presentes e a cada um dos vereadores, agradecendo o trabalho do Legislativo, e de todos os servidores municipais.
Na oportunidade, Júnior do Posto garantiu o reajuste de 33,24% aos professores da rede municipal de educação, dado pelo Governo Federal e oficializado no início do mês de fevereiro. Garantiu também que todos aprovados no último concurso municipal serão convocados antes do prazo final, que se encerra no mês de junho.
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| Júnior do Posto apresenta novas obras em Itaipava. |
Júnior do Posto falou das recentes obras inauguradas e anunciou mais obras para todo o município como: a melhoria dos acessos as aldeias indígenas; a instalação de um posto de gás para distribuição a pessoas em vulnerabilidade social; uma ambulância e moto do SAMU, que atenderá todo o município entre muitas outras.
Também destacou a importância do projeto que chega à câmara municipal para apreciação do legislativo, que trata sobre a Regularização Fundiária Urbana (REURB), que é o procedimento por meio do qual se garante o direito à moradia daqueles que residem na informalidade dentro das áreas urbanas.
O que é?
A REURB consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. A regularização fundiária, conforme o art. 13 da Lei Federal 13.465/2017, é classificada em regularização fundiária de interesse social (REURB-S) e interesse específico (REURB-E). A regularização fundiária, conforme o art. 47 da Lei Federal 11.977/2009, é classificada em regularização fundiária de interesse social e interesse específico.
Para que serve?
A regularização fundiária serve para compatibilizar o registro de imóveis com a realidade. O produto final da REURB é um direito real registrado no cartório de imóveis, garantindo a segurança jurídica na posse para o morador do imóvel regularizado.
Participaram presencialmente da primeira sessão da Câmara Municipal o presidente do Legislativo, vereador Zé Lopes, e os vereadores Galego do Edmar, Cimar da Galileia, Thiago do Criulizão, Vando do Adonel, Jociel, Valdir do Coco, e Joel do Sindicato.
Por George Lima
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