Servidores da administração pública do Governo do Maranhão, ativos e inativos, terão seus salários reajustados a partir do dia 1° de fevereiro de 2022. A modificação na estrutura remuneratória dos servidores do Poder Executivo estadual está sinalizada no texto da Medida Provisória (MP) n° 373/2021, editada pelo governador Flávio Dino e encaminhada nesta segunda-feira (13) à Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema).
Segunda a proposição, o aumento terá impacto de R$ 600 milhões no orçamento público estadual, o que corresponde a um reajuste médio de 9%, o maior do País.
De acordo com a MP, serão beneficiados com a alteração, servidores estaduais da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional do Maranhão, onde estão inclusos professores, policiais militares e bombeiros, policiais civis, fiscais agropecuários, auxiliares e técnicos penitenciários, analistas e assistentes de trânsito, entre outros cargos e carreiras.
"As mudanças observam as especificidades de cada carreira, além dos benefícios concedidos a cada uma desde 2015. Ademais, a presente proposição observa as disponibilidades orçamentárias e financeiras, bem como os indeclináveis limites da Lei de Responsabilidade Fiscal", afirma a Medida Provisória.
"As alterações constantes desta Medida Provisória demonstram o compromisso do Poder Executivo com a valorização dos servidores públicos, com vistas a potencializar a qualidade e a produtividade do serviço público, sendo essa, pois, a relevância da matéria", conclui a mensagem enviada à Assembleia Legislativa.
Devido à Lei Complementar Federal 173/2020, que proibiu reajuste no salário de servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021, os vencimentos dos servidores estaduais do Maranhão ficaram congelados por dois anos. O reajuste compreende o conjunto de esforços do Governo do Maranhão para movimentar a economia estadual, apesar da crise nacional.
As majorações serão implantadas de forma escalonada: em 1º de fevereiro de 2022, cada reajuste será efetuado em 50% e a partir do dia 1° de março de 2022, cada reajuste será implantado em sua totalidade, como forma de preservar o equilíbrio das contas públicas estaduais.
Blog do Gilberto Lima.