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| Juiz Joaquim da Silva - Foto: Associação dos Magistrados do Maranhão |
Além do afastamento de Joaquim da Silva Filho, foi acatada uma revisão disciplinar na 9ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada nesta quarta-feira (07), onde foi avaliada excesso injustificado de prazo na apreciação de liminares pelo juiz.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decidiu nesta quarta-feira (07), pelo afastamento e também uma revisão disciplinar, contra o juiz Joaquim da Silva Filho, titular de 1ª Vara da Fazenda de Imperatriz, por extrapolar prazos para apreciar liminares, que tem caráter de urgência, para garantir ou antecipar um direito da parte de um dos envolvidos em um processo judicial.
O Plenário do CNJ aprovou, por unanimidade, na 9ª Sessão Ordinária, onde o ministro Luis Felipe Salomão, que é Corregedor Nacional de Justiça, foi o relator do Pedido de Providências 0008696-542020.2.00.000 que acusou o juiz maranhense de não atender cerca 364 pedidos liminares de Ações contra a Saúde Pública de Imperatriz, movidas pelo Ministério Público do Maranhão nas gestões do ex-prefeito Sebastião Madeira e do atual prefeito Assis Ramos.
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| Foto: Divulgação/Luiz Silveira/Ag. CNJ |
O fato reitera a desorganização da Vara mesmo após a correição extraordinária aplicada em julho de 2018. Após a correição, o magistrado não tomou nenhuma providência para sanar o problema encontrado - informa trecho do voto de Luis Felipe Salomão.
Salomão ressaltou que o Tribunal de Justiça do Maranhão, após a correição, enviou outro magistrado à unidade para fazer resolver as demandas represadas na apreciação de centenas de processos..
O cenário é constrangedor ao Poder Judiciário, já que algumas liminares ficaram mais de três anos aguardando análise - lamentou o corregedor.
O juiz Joaquim da Silva é sogro da ex-secretária municipal de Saúde de Imperatriz da gestão de Assis Ramos, Mariana Jales, que foi alvo de uma operação da Polícia Federal em março de 2021 que apurou indícios de fraude e contratação de empresa de fachada, integrada por sócios laranjas, para fornecimento de refeições para atender demanda do Centro Municipal de Tratamento da Covid-19.
Em 2018 Joaquim da Silva tinha sido alvo de uma Ação do Ministério Público do Maranhão onde duas funcionárias da Procuradoria-Geral do Município na gestão do ex-prefeito Madeira, foram nomeadas para o cargo em comissão de assessoras jurídicas e cedidas para prestar serviços de natureza particular' ao magistrado. Segundo o MP a transferência das servidoras para o gabinete de Joaquim não obedeceu a procedimentos legais, nem foi informado à direção do Fórum ou ao Tribunal de Justiça.
Por: Willamy Figueira - Jornal Imperatriz.