Congresso aprova liberação de R$ 9,3 bilhões para o Auxílio Brasil.

Deputados aprovaram nesta quinta-feira (11), em votação simbólica no Congresso Nacional, o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 26/2021, que libera R$ 9,3 bilhões ao Ministério da Cidadania em crédito especial do Orçamento de Seguridade Social. O valor será usado para custear o Auxílio Brasil, programa substituto do Bolsa Família.

O relatório do projeto, formulado pelo deputado Danilo Forte, informa: “Temos, hoje, mais de 14 milhões de desempregados, 6 milhões de desalentados e mais 7 milhões de subocupados, num total de 27 milhões de brasileiros sem renda ou com renda parcial do trabalho. São dados que não podem ser empurrados para debaixo do tapete”.

Também foi aprovado o PLN 23/2021, que inclui o Auxílio Brasil no Plano Plurianual (PPA), que tem previsão de gasto de R$ 76,4 bilhões até 2023. No entanto, o Bolsa Família seguirá no PPA até que ocorra a tramitação da Medida Provisória (MP) 1.061/2021, que institui o novo programa social, formulado pela gestão do presidente Jair Bolsonaro.

Mesmo aprovados pelos deputados, os PLNs ainda precisarão passar pelos senadores antes de serem enviadas para a sanção do presidente. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que, do mesmo modo, será usada pelo governo no custeio do Auxílio Brasil, também foi aprovada pelos deputados e precisa da análise do Senado.

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