Com o intuito de alertar as mulheres sobre a violência contra a mulher, a Prefeitura de Itaipava do Grajaú, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou na última quinta-feira (05) uma palestra sobre Abuso e Violência Contra Mulher. O evento ocorreu no Centro de Referência da Assistência Social-CRAS.
Esta é mais uma ação do Programa de Proteção e Atendimento à Família-PAIF. O evento ainda contou com a presença do Sgt. Ferreira da Polícia Militar do Maranhão, autoridades e convidados.
O evento marca os 15 anos da criação da Lei Maria da Penha, comemorado no dia 7 de agosto.
Sobre a data
A Lei Maria da Penha é um importante mecanismo para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A normativa foi uma homenagem à farmacêutica Maria da Penha, que sofreu duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido e ficou paraplégica. Depois de 23 anos de abusos, ela conseguiu denunciar o agressor.
A lei foi criada para criar mecanismos que possam prevenir e coibir a violência doméstica e familiar em conformidade com a Constituição Federal (art. 226, § 8°) e os tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro. São considerados crimes: violência física; psicológica; sexual; patrimonial; e moral.
Nesses 14 anos, uma série de mudanças foram implantadas: em novembro de 2017, foi publicada a lei 13.505/17, que determinou que mulheres em situação de violência doméstica e familiar devem ser atendidas, preferencialmente, por policiais e peritos do sexo feminino.
A lei também definiu, entre outras coisas, que é direito da mulher em situação de violência a garantia de que, em nenhuma hipótese, ela, seus familiares e testemunhas terão contato direto com investigados ou suspeitos de terem cometido a violência e pessoas a eles relacionadas.
Para denunciar
Para denunciar um caso de violência contra a mulher ligue para o número 180. Além de receber denúncias de violações contra as mulheres, a central encaminha o conteúdo dos relatos aos órgãos competentes e monitora o andamento dos processos.
O serviço também tem a atribuição de orientar mulheres em situação de violência, direcionando-as para os serviços especializados da rede de atendimento.
Ademais, o Disque 100, ou Disque Direitos Humanos, é um canal de atendimento 24 horas que recebe, analisa e encaminha denúncias de violação dos direitos humanos para os órgãos responsáveis. As ligações são gratuitas (e anônimas) e podem ser feitas de qualquer telefone fixo ou celular.
Por George Lima
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