O Ministério Público do Maranhão atendeu a todos os critérios estabelecidos no Manual do Portal da Transparência, de acordo com a análise técnica da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), referente ao primeiro semestre de 2021.
Em ofício enviado ao procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, o conselheiro Silvio Roberto de Amorim Junior, presidente da comissão, comunicou o fato e avaliou que o resultado “demonstra o elevado grau de comprometimento da Instituição com a transparência dos atos da gestão administrativa e financeira”.
O conselheiro parabenizou o chefe do MPMA pelos resultados alcançados, e ressaltou “que a nota da transparência não é estática e poderá ser alterada em análises posteriores realizadas por esta Comissão”.
O MPMA, assim como outras unidades do MP brasileiro, cumpriu integralmente as determinações da Lei de Acesso à Informação e de resoluções do CNMP que tratam de transparência na divulgação dos dados.
Para o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais (Secinst) da PGJ, José Márcio Maia Alves, o resultado é um reconhecimento ao “esforço conjunto de todos os órgãos da administração superior em fazer o Ministério Público cada vez mais transparente e que sirva de exemplo para outras instituições”.
Transparência
A avaliação dos 31 Portais da Transparência do MP é realizada a cada seis meses pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do CNMP. São analisados 318 itens de transparência em cada Ministério Público para garantir o cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000, da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/11) e das Resoluções CNMP n° 74/2011, n° 86/2012, n° 89/2012 e n° 178/2017.
Redação: CCOM-MPMA (com informações do CNMP)
Tags
MP-MA